SÃO GONÇALO DOS CAMPOS: Prefeitura irá recolher animais soltos nas ruas e donos pagarão multa

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que os animais que forem encontrados circulando soltos pelas ruas do município serão recolhidos. À medida foi tomada devido ao grande número de espécies do campo, como cavalos e bois, que circulam de forma perigosa, soltos por zonas urbanas à noite e durante todo o dia. Para abrigar esses animais foi construído um novo curral municipal, garantindo sua proteção e bem estar.

Por isso, o principal objetivo desta iniciativa é protegê-los de possíveis fatalidades e evitar desordem no espaço público.
Após a apreensão, os animais serão abrigados durante sete dias no curral situado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e apenas serão liberados após o pagamento de multa+diárias.

Toda a ação será realizada de acordo com a lei 608/2006 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, proibindo a presença de animais soltos em logradouros e vias públicas. Conforme o terceiro ponto expresso no artigo 124, a falta de pagamento dos valores dentro do prazo decretado concede ao Poder Executivo a autonomia de realizar leilão público destes animais.

ASCOM – Assessoria de Comunicação de São Gonçalo dos Campos
Foto: Facebook/Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos

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