Entidades públicas ou privadas de Conceição da Feira ou São Gonçalo poderão se cadastrar para ter financiamento de projetos com valores arrecadados com transações penais
As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial a cidadania (segurança, educação, saúde) ou atividades que atendam ás áreas vitais de revelante cunho social que desejarem receber valores de prestação pecuniárias decorrentes de penas ou medidas alternativas deverão efetuar a inscrição do dia 01 a 30 de setembro de 2018, dás 08h00 ás 18h00 no cartório da Vara dos Feitos Criminais da Comarca de São Gonçalo dos Campos, situado na Avenida Hanibal Pedreira, nº 06, Forúm Ministro João Mendes, no Centro de São Gonçalo dos Campos. O prazo é improrogável. As informações estão de acordo com o Edital GABJUCRIM nº 001/2018 que foi tornado em público.
CONFIRA O EDITAL
Para se cadastrar, o responsável pela entidade deverão preencher o formulário presente no edital, na página 8 (ANEXO I) com os dados solicitados com letra legível, pedido de habilitação acompanhado de atos constitutivos que comprove a sua finalidade social ou finalidade não lucrativa, comprovante de inscrição e situação regular no CNPJ, identificação e qualificação completa do representante e indicação da conta bancária da entidade para a qual será aprovado.
Mais informações encontram-se no link do edital ou poderá obter no Cartório dos Feitos Criminais da Comarca de São Gonçalo dos Campos.