PROCON de Conceição da Feira notifica INSS sobre empréstimos consignados não reconhecidos por consumidores
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor cobra providências diante de reclamações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O Procon-CF enviou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestando preocupação com as denúncias de consumidores sobre empréstimos consignados não reconhecidos. A instituição tem recebido reclamações de aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios sem terem contratado crédito consignado.
No documento enviado ao INSS, o PROCON solicita que os descontos realizados sejam imediatamente suspensos até que as instituições financeiras responsáveis apresentem documentos válidos que comprovem a solicitação e autorização expressa por parte dos beneficiários.
Além disso, pede que o órgão assegure canais ágeis e acessíveis para que os consumidores possam contestar os descontos e reaver valores indevidamente cobrados.
O PROCON orienta aposentados e pensionistas a monitorarem seus extratos regularmente e, caso identifiquem qualquer desconto não autorizado, buscarem imediatamente o órgão para adoção das providências cabíveis. A instituição seguirá acompanhando a situação e cobrando medidas que garantem a proteção dos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor determina que a Política Nacional das Relações de Consumo visa atender às necessidades do s consumidores, a garantir respeito à sua dignidade, bem como à sua saúde e segurança.