Câmara de Feira de Santana inicia processo de devolução da taxa de inscrição de concurso anulado
A Câmara Municipal de Feira de Santana inicia, nesta segunda (11), o processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal. O certame terminou não acontecendo, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano, devido a irregularidades constatadas em sua etapa preparatória.
A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes. Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da taxa.
Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), desde que o concurso foi suspenso a Câmara procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que auxiliasse na devolução das taxas de inscrição.
“Fomos a varias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o mais rápido possível, . Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento e devolver o valor para os candidatos”, garantiu. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do MP, após a Câmara ingressar com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em abril deste ano, junto à instituição.