Micareta 2026 terá regras para atrações contra letras e coreografias que desvalorizem mulheres e promovam discriminação
A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu regras para as atrações que participarão da Micareta 2026, com a determinação de que a programação deverá respeitar a legislação municipal que proíbe músicas, danças e coreografias que desvalorizem, incentivem ou exponham mulheres a situações vexatórias. A regulamentação também veda manifestações de homofobia, discriminação étnica e apologia ao uso de drogas ilícitas durante a festa.
As normas estão previstas na Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial do Município, que regulamenta a participação de blocos de rua e entidades micaretescas na programação da Micareta 2026, no circuito Maneca Ferreira.
De acordo com a portaria, caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) garantir o cumprimento da legislação municipal durante a realização dos eventos. A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 270, de 25 de junho de 2012, que estabelece restrições para manifestações dessa natureza.
Além das regras relacionadas ao conteúdo das apresentações, a portaria estabelece critérios para a organização dos desfiles dos blocos, incluindo horários, utilização de trios elétricos e participação de atrações contratadas diretamente pelo Município.