Política

Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista

Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares

Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas

Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas

Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento

Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026

Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação

Orçamento também deve ser tema de debates, mas votação só deve ocorrer em março

Oposição tem anistia para presos do 8 de janeiro como prioridade

Além da escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, parlamentares têm pela frente a votação de MPs polêmicas, como a do corte de gastos e da desoneração

Evento marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro em parceria com o Governo Federal, deve reunir 20 mil pessoas em Brasília com o intuito de impulsionar a governança municipal

Pacote na segurança pública, aprovado pela Câmara no fim de 2024, é composto por 8 projetos

Contrários ao decreto sobre uso progressivo da força policial, governadores de GO, DF, SP, MG, RJ e PR alegam interferência federal. Já para os do Consórcio Nordeste, ato presidencial “reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”

Em entrevista à Jovem Pan, governador de Goiás critica documento e diz que regra tenta “demonizar a figura do policial”