Prefeito assina convênio para criação do Posto Avançado do Balcão de Justiça e Cidadania em Conceição da Feira

Nesta Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2018, o prefeito municipal Raimundo da Cruz Bastos – Pompílio, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça, Desembarcadora Maria do Socorro, assinaram o convênio para criação do Posto Avançado do Balcão de Justiça e Cidadania – Cejusc, em Conceição da Feira.

O Balcão de Justiça foi criado pelo TJBA como mecanismo de facilitação de acesso à justiça, por meio da instalação de unidades de medicação e conciliação.

Com a desativação do fórum local, o Posto Avançado de Conceição da Feira irá agregar todas as atribuições antes feitas, além de poder realizar sessões de mediação e conciliação de pensão de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e outras questões cíveis.

Informações e Fotos: DECOM/PMCF
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