ELEIÇÕES: Paredões de Som e Fogos de Artifício estão proibidos a partir deste sábado (05) em Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos
Fica proibido, no âmbito da 108ª Zona Eleitoral da Bahia,a partir das22:00h do dia 05 de outubro de 2024 até as 18:00 h do dia 06 de outubro de2024, em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024, o usode fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões, bem como qualquer outroartefato pirotécnico que possa causar perturbação ao sossego público.
Fica proibido o uso de “paredões de som” ou qualquer outro equipamento sonoro que, em volume elevado, possa causar incômodo à população, perturbar o sossego público ou violar o limite de decibéis permitido pela legislação vigente, a partir das 22:00h do dia 05 de outubro de 2024 até as 18:00 h do dia 06 de outubro de 2024.
Fica proibido o uso de motos com descarga livre ou silenciador demotor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante que perturbe osossego público.
O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação eleitoral e no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de multas, apreensão de equipamentos e veículos e responsabilização dos candidatos ou partidos políticos envolvidos.