INSS atende solicitação do PROCON de Conceição da Feira e suspende descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
Após a atuação firme da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-CF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de descontos indevidos que vinham sendo aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do município. A medida representa uma importante vitória para a proteção dos direitos dos consumidores idosos, que, em muitos casos, estavam sendo vítimas de cobranças desconhecidas, sem qualquer tipo de autorização ou consentimento prévio.
Segundo a equipe do PROCON, essas irregularidades são recorrentes e, frequentemente, os beneficiários sequer têm ciência de que contrataram tais serviços ou aderiram a qualquer tipo de associação. Muitas dessas cobranças envolvem descontos feitos por entidades como sindicatos, associações de aposentados e instituições financeiras que, supostamente, teriam oferecido crédito consignado ou outros produtos.
No entanto, muitos aposentados e pensionistas alegam nunca terem solicitado ou autorizado esses débitos. Diante dessa situação, a suspensão desses descontos foi uma resposta direta e necessária às reclamações registradas no órgão municipal de defesa do consumidor, que prontamente notificou o INSS e cobrou providências imediatas para evitar maiores prejuízos.
Além da suspensão dos descontos, o PROCON de Conceição da Feira instaurou processos administrativos para apurar as irregularidades e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados. As instituições financeiras e entidades responsáveis pelos débitos questionados terão um prazo de 10 dias contados da citação para apresentar documentação comprobatória que ateste que as transações foram, de fato, autorizadas pelos beneficiários. Caso não consigam comprovar a legalidade dos descontos, essas instituições poderão ser penalizadas.
📍 Orientação ao consumidor
Diante desse cenário, o PROCON reforça a importância de que todos os aposentados e pensionistas verifiquem regularmente seus contracheques para identificar possíveis descontos irregulares. Caso percebam qualquer valor debitado sem consentimento, devem buscar atendimento no PROCON Municipal de Conceição da Feira, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 26, Centro, Prefeitura Municipal. O órgão está à disposição para prestar assistência, orientar sobre os procedimentos necessários e tomar as medidas cabíveis para proteger os consumidores.
A atuação do PROCON-CF demonstra um compromisso contínuo com a defesa dos direitos da população, especialmente dos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvo de práticas abusivas por parte de empresas e instituições financeiras. O órgão segue monitorando os desdobramentos dessa decisão para garantir que esses consumidores não sejam prejudicados novamente e que os responsáveis por irregularidades sejam devidamente responsabilizados.
📧 Denúncias podem ser realizadas através do e-mail oficial do PROCON:
➡ procon@conceicaodafeira.ba.gov.br