A pedido do PROCON Municipal, COELBA realiza vistoria técnica na rede elétrica de Conceição da Feira
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) atendeu à solicitação do PROCON de Conceição da Feira e realizou, nesta quinta-feira, 20 de junho, uma vistoria técnica na rede elétrica do Município. A iniciativa teve como foco principal as áreas destinadas à realização dos tradicionais festejos juninos, que movimentam significativamente a cidade durante o mês de junho.
A ação visa garantir a segurança, continuidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica, sobretudo em espaços de grande circulação popular, como praças, áreas de shows, barracas e estruturas montadas especificamente para o evento. O São João de Conceição da Feira é um dos mais aguardados da região, reunindo milhares de moradores e visitantes, o que exige planejamento e reforço na infraestrutura urbana especialmente nos serviços públicos essenciais.
O PROCON Municipal, em atuação preventiva e em defesa do interesse coletivo, oficiou a COELBA requisitando a realização da vistoria, com base em fundamentos legais e constitucionais. No ofício, o órgão destacou que:
“A energia elétrica possui natureza jurídica de serviço público essencial, regido por princípios constitucionais como universalidade, continuidade, eficiência e segurança. Conforme dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor garantir a prestação adequada e contínua desse serviço, sendo vedada a recusa imotivada, abusiva ou incompatível com o interesse coletivo. A prestação do serviço não é um privilégio, mas uma função pública outorgada por concessão estatal.”
Além disso, o PROCON solicitou que a vistoria fosse acompanhada por equipe técnica do município, como forma de garantir transparência no processo e possibilitar o monitoramento das ações preventivas adotadas. O órgão reforça que sua atuação vai além da mediação de conflitos de consumo individuais, também exercendo importante papel na fiscalização e proteção de direitos difusos e coletivos.
A realização da vistoria técnica pela COELBA representa uma vitória institucional importante para a cidade e um reconhecimento da legitimidade do PROCON como defensor dos direitos da população. Com essa ação, busca-se minimizar riscos, evitar acidentes e garantir que o São João de Conceição da Feira ocorra com segurança e tranquilidade para todos.
O PROCON permanece à disposição da população para receber denúncias, esclarecer dúvidas e fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, reafirmando seu compromisso com uma atuação proativa e cidadã.