PEC da Segurança entra em reta final de debates na Câmara dos Deputados
Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) promete votar relatório antes do recesso de fim de ano
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Política
Licenciamento Ambiental: entidades veem derrubada de vetos como avanço para o desenvolvimento sustentável
Setor produtivo avalia que decisão do Congresso reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para a geração de empregos e preservação ambiental
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Congresso derruba vetos e flexibiliza Lei do Licenciamento Ambiental
Parlamentares restauram trechos que reduzem participação de órgãos setoriais e ampliam autonomia de estados e municípios; governo alerta para riscos à proteção ambiental
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Novo Código Civil: setor produtivo pede mudanças minimalistas na norma
Proposta prevê mais de 1,2 mil alterações e inovações; CNI alerta para falta de clareza e aumento de riscos empresariais
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Semana começa com tensão no Senado após indicação de Jorge Messias ao STF
Disputa interna entre Lula e Alcolumbre, agendas carregadas nas comissões e julgamento sobre a Eletrobras no STF movimentam o cenário político em Brasília
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Novo marco anticrime prevê penas mais duras e regras rígidas de progressão
Projeto aprovado na Câmara cria tipos penais para ações de facções e milícias e será reavaliado pela CCJ do Senado
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Governo Federal deve aperfeiçoar formulação de políticas públicas, aponta relatório do TCU
Estudo avaliou nove programas federais — entre eles Bolsa Família, Mais Médicos e Previdência Social Rural — e verificou fragilidades
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Semana no Congresso terá foco no PL Antifacção e avanço de CPIs sobre INSS e crime organizado
Votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara; Senado concentra esforços em oitivas da CPI do Crime Organizado
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Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta segue agora para sanção presidencial
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Brasil celebra 50 anos de independência de Angola e reafirma parceria estratégica
Ministro Carlos Fávaro representou o Governo do Brasil na solenidade que destacou a cooperação bilateral, o crescimento comercial e o compromisso com o desenvolvimento sustentável
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Ministro Carlos Fávaro apresenta ações do Mapa e reforça protagonismo feminino no agro
Ministério recebe Agroligadas, destaca avanços na abertura de mercados e anuncia novo escritório da ApexBrasil
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Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais
Entes deverão comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas
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Competência das guardas municipais e avanços no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana
No Senado, os parlamentares seguem com as atividades na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS
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Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária
Texto estabelece que terras em descumprimento de sua função social só poderão ser desapropriadas caso sejam, simultaneamente, improdutivas
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Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral
Proposta prevê mudanças nas eleições a partir de 2030 e é defendida pela CACB como caminho para aproximar eleitores e representantes
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Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras
O projeto de lei apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) retorna à Câmara dos Deputados para análise
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