SÃO GONÇALO DOS CAMPOS: Toque de recolher é estendido até 30 de junho e fica proibida venda de bebidas alcoólicas no Centro de Abastecimento
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, prorrogou as medidas de restrições e enfrentamento da COVID-19 até o próximo dia 30 de junho. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada em decreto nesta quarta-feira(23), no Diário Oficial do município.
O município ressalta que o Estado da Bahia reconhece publicamente a competência e autonomia dos municípios para estabelecer medidas restritivas em proteção a saúde e de enfrentamento a pandemia do coronavirus, conforme a ADI que está no decreto e o art 23 II, da Constituição.
De acordo com o novo Decreto, a restrição da locomoção noturna de pessoas está mantida das 21h às 05h, de 23 a 30 de junho, em todo o município de São Gonçalo dos Campos. A partir das 20:30hs do dia 23 de junho e às 05hs do dia 28 os estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery).
Do dia 23 de junho ao dia 27 de junho, estará proibida a venda de bebidas alcoólicas no Centro de Abastecimento do município em qualquer horário.
Durante o período de 23 a 30 de junho de 2021, ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território Município de São Gonçalo dos Campos, que envolvam aglomeração de pessoas . Conforme o artigo 5º deste decreto, excepcionalmente, desde que respeitado os protocolos sanitários estabelecidos, fica permitido eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas. É considerado eventos profissionais toda e qualquer manifestação artística, em área pública ou privada, incluindo aqueles reproduzidos em plataformas virtuais, desde que não gere aglomerações e atenda aos protocolos sanitários.