Vereadores de Conceição da Feira aprovam Piso da Enfermagem em sessão desta sexta (15)
Em um dia histórico, a Câmara Municipal de Conceição da Feira – Ba acaba de aprovar por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei N°040/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem, do Enfermeiro, do Técnico da Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal N°14.434, de 4 de agosto de 2022 e decisão do STF – Supremo Tribunal Federal / ADI 7222 e Portaria MS 1.135/2023.
A proposição, de autoria do Poder Executivo conceiçoense, foi votada em duas sessões especiais realizadas nesta sexta (15), com início às 09h, no Plenário Reinério Mascarenhas, sede do Poder Legislativo local.
Apenas com a ausência do vereador Ailan Pereira (Rede), o mesmo explicou na sessão dessa quinta (14), que não estaria presente por compromisso previamente agendado.