Prefeitura de Serrinha reforça o controle de animais nas vias públicas e animais podem ser abatidos

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Meio Ambiente, oficializou o Decreto Nº 04/2025, que estabelece normas para o controle de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados em vias públicas, tanto urbanas quanto rurais. A medida visa garantir segurança para pedestres e motoristas, prevenir acidentes e assegurar o bem-estar dos animais.

Entre os pontos principais, o decreto proíbe a permanência de suínos, caprinos, ovinos, bovinos e equinos em vias públicas. Animais apreendidos terão um prazo de sete dias para que seus proprietários efetuem o pagamento da multa e recolham os mesmos. Caso não sejam reclamados, os animais terão destinação conforme o decreto: equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos, com a carne sendo destinada a entidades públicas municipais, após inspeção sanitária.

Aqueles que tiverem interesse em adotar um animal apreendido deverão se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente, apresentando RG, CPF e comprovante de residência.

Além disso, a prefeitura disponibiliza um canal para denúncias de animais soltos: 75 99256-6768.

Reforçamos o compromisso da gestão com a segurança e bem-estar da população e dos animais. “Essa é uma medida importante para a organização e proteção de nossa cidade, promovendo segurança para os cidadãos e combatendo possíveis maus-tratos”, destacou Cyro, Prefeito de Serrinha.

Fonte: Prefeitura de Serrinha
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