Projeto prevê prazo de 45 minutos para motoristas regularizarem pendências em blitzes na Bahia
O texto permite a regularização imediata de situações como IPVA atrasado, licenciamento vencido e problemas na documentação do veículo. Segundo o projeto, os condutores poderão quitar débitos no local por PIX, aplicativos bancários ou cartões de crédito e débito.
Conforme divulgado pelo portal A Tarde, a proposta também autoriza o conserto imediato de equipamentos obrigatórios e a indicação de outro motorista habilitado em casos de irregularidade na documentação do condutor abordado. O texto ainda proíbe agentes de fiscalização de receber dinheiro em espécie durante as abordagens.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto busca reduzir remoções imediatas de veículos e diminuir custos com reboque e diárias de pátios. A proposta prevê nulidade das taxas de reboque e estadia caso o veículo seja removido antes do prazo de 45 minutos.