Política

Projeto de Lei da anistia também ganha força na oposição e deve ocupar tempo nos debates esta semana

Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima a elevação do custo de energia em 9% nos próximos 25 anos se vetos às emendas na Lei das Eólicas Offshore forem derrubados pelo Congresso Nacional.

Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer

Outra pauta em questão é a definição para a presidência das comissões permanentes da Câmara, agendada para esta terça-feira (18)

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta

Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista

Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares

Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas

Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas

Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento

Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026

Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação

Orçamento também deve ser tema de debates, mas votação só deve ocorrer em março