É CRIME: Sair de casa positivo ou com suspeita de Covid-19

A Prefeitura de Conceição da Feira alerta através de suas redes sociais que É CRIME: Sair de casa positivo ou com suspeita de Covid-19.

A informação foi divulgada nesta sexta feira (03) como forma de alerta.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

COMO DENUNCIAR

Os telefones para denúncia em Conceição da Feira é (75) 99141-7470 (Disque Denuncia), também tem o disque saúde, (75) 98186-2347 ou 98181-6894.

Isac do TV Conça